Conformidade e Ajuda

A BuyLocal.pt é operada por BuyLocal PT, estabelecida em Portugal.

Questões relativas aos presentes Termos e Condições ou ao funcionamento da BuyLocal poderão ser enviadas para geral@buylocal.pt.

A BuyLocal é uma plataforma digital criada para ligar consumidores, produtores, comerciantes, restaurantes, negócios locais e outros participantes da economia local.

A BuyLocal poderá disponibilizar perfis públicos, marketplace, produtos, serviços, ferramentas de descoberta, mensagens, pedidos de procura, subscrições, pagamentos, análises e outras funcionalidades.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender do tipo de conta, localização, subscrição, disponibilidade técnica ou outros requisitos aplicáveis.

Ao criar uma conta, adquirir uma subscrição, concluir uma transação ou utilizar funcionalidades que exijam a aceitação destes termos, concorda em cumprir estes Termos e Condições e as políticas expressamente integradas nos mesmos.

Caso não concorde, não deverá utilizar funcionalidades que dependam da sua aceitação.

Nada nestes termos limita direitos que legalmente não possam ser excluídos ou restringidos.

Deverá fornecer informação correta ao criar e utilizar uma conta BuyLocal e manter os dados razoavelmente atualizados.

É responsável por proteger as suas credenciais e deverá informar a BuyLocal caso tenha motivos razoáveis para considerar que a conta foi comprometida.

Não poderá fazer-se passar por outra pessoa ou organização, criar contas deliberadamente enganosas ou utilizar a conta de terceiros sem autorização.

Quando uma conta seja criada ou utilizada em representação de um negócio ou organização, a pessoa responsável deverá possuir autoridade adequada para o fazer.

A BuyLocal poderá disponibilizar diferentes tipos de conta para consumidores, comerciantes ou produtores, restaurantes, negócios locais, agentes e outras categorias.

Os diferentes tipos de conta poderão ter funcionalidades, subscrições, visibilidade, capacidades de transação e requisitos distintos.

A BuyLocal poderá solicitar informação razoável para confirmar que uma conta utiliza a categoria adequada ou está autorizada a utilizar funcionalidades restritas.

Os utilizadores que publiquem perfis comerciais, de restaurante ou outros perfis públicos são responsáveis pela exatidão, legalidade e atualização razoável da informação publicada.

Isto inclui nomes, descrições, contactos, preços, disponibilidade, localizações, imagens, produtos, serviços, horários e outros conteúdos.

Informação destinada apenas à administração da conta não deverá ser considerada pública pelo simples facto de existir numa conta BuyLocal.

Dados pessoais de contacto deverão ser publicados apenas quando o utilizador pretenda efetivamente torná-los públicos.

Os vendedores participantes são responsáveis por garantir que os produtos e serviços anunciados através da BuyLocal podem ser legalmente publicitados e fornecidos.

Descrições, preços, quantidades, disponibilidade, características e outras informações relevantes deverão ser corretas e não enganosas.

A BuyLocal poderá remover ou limitar anúncios que aparentem ser ilegais, fraudulentos, enganosos, inseguros, proibidos pelos prestadores de pagamento ou incompatíveis com as regras da plataforma.

A BuyLocal não garante que um produto ou serviço anunciado permaneça disponível.

Quando disponíveis funcionalidades de transação, os consumidores poderão realizar encomendas ou compras através da plataforma.

Salvo indicação expressa em contrário, o comerciante, restaurante ou negócio que disponibiliza o produto ou serviço continua a ser o respetivo vendedor ou prestador.

O vendedor continua responsável pelo produto ou serviço fornecido, incluindo descrição, preço, qualidade, legalidade, disponibilidade, cumprimento, entrega ou recolha e obrigações aplicáveis perante o consumidor.

A BuyLocal não se torna vendedora do produto ou serviço apenas porque as partes se encontraram ou efetuaram pagamento através da plataforma.

A BuyLocal poderá utilizar a Stripe, incluindo Stripe Connect, ou outro prestador autorizado para facilitar pagamentos.

Os dados de pagamento poderão ser introduzidos em infraestrutura disponibilizada ou protegida pelo respetivo prestador.

Quando os dados completos do cartão são recolhidos diretamente pelo prestador, a BuyLocal não necessita de receber ou armazenar o número completo do cartão.

Os pagamentos poderão estar sujeitos a verificações, prevenção de fraude, requisitos do prestador, obrigações regulamentares, disponibilidade do método de pagamento ou outros controlos.

A BuyLocal não garante que todas as tentativas de pagamento sejam aceites.

A BuyLocal poderá cobrar uma taxa de plataforma quando uma transação seja concluída através das funcionalidades de pagamento aplicáveis.

A taxa normal atual da BuyLocal é de 5% do valor relevante da transação, salvo se outra taxa for claramente apresentada antes da confirmação.

As taxas aplicáveis poderão ser distribuídas ou deduzidas através do fluxo de processamento antes de os fundos serem transferidos ou disponibilizados ao vendedor.

Transações concluídas independentemente fora das funcionalidades de pagamento aplicáveis da BuyLocal não ficam automaticamente sujeitas à taxa de transação BuyLocal.

A BuyLocal poderá alterar as taxas no futuro. Qualquer taxa aplicável será apresentada antes de ser aplicada à respetiva transação.

Algumas funcionalidades da BuyLocal poderão exigir uma subscrição ou outro acesso pago.

Os preços, periodicidade de cobrança e funcionalidades incluídas serão apresentados antes da aquisição.

As taxas de subscrição e as taxas de transação são cobranças distintas, salvo indicação expressa em contrário.

Quando exista renovação automática, as condições aplicáveis serão apresentadas no processo de subscrição.

Os utilizadores deverão cancelar as subscrições através do método disponibilizado caso não pretendam a renovação, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na lei.

Os vendedores participantes continuam responsáveis pelas suas próprias obrigações fiscais, de faturação, licenciamento, registo e regulamentação relativamente aos produtos ou serviços fornecidos.

O vendedor é responsável por emitir qualquer fatura, recibo ou outro documento fiscal legalmente exigido relativamente à venda do seu produto ou serviço.

As faturas ou recibos da BuyLocal dizem apenas respeito aos montantes cobrados diretamente pela BuyLocal, nomeadamente subscrições ou outros serviços aplicáveis.

A BuyLocal não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico individual aos vendedores.

Os direitos de cancelamento, devolução e reembolso dependem da legislação aplicável, do tipo de produto ou serviço e das circunstâncias da transação.

Os vendedores participantes deverão cumprir os direitos obrigatórios dos consumidores e não poderão utilizar termos da BuyLocal para excluir direitos que legalmente não possam ser afastados.

Quando um pagamento tenha sido processado através da infraestrutura BuyLocal, a BuyLocal ou o prestador de pagamentos poderá disponibilizar os meios técnicos necessários para processar um reembolso ou ajuste aprovado.

A BuyLocal poderá apoiar questões técnicas ou disponibilizar informação da transação, mas não assume automaticamente as obrigações legais do vendedor relativamente ao produto ou serviço.

A BuyLocal poderá analisar transações e atividade da conta quando existam suspeitas de fraude, litígios de pagamento, chargebacks, abuso ou atividade ilegal.

Poderão ser temporariamente limitadas transações, pagamentos, contas ou funcionalidades quando razoavelmente necessário para investigar uma situação, proteger utilizadores, cumprir a lei ou cumprir requisitos do prestador de pagamentos.

Utilizadores e vendedores deverão fornecer informação correta razoavelmente solicitada no âmbito de uma transação, reembolso, disputa ou investigação legítima de fraude.

As funcionalidades de mensagens, procura e BuyLocal Connect destinam-se a pedidos genuínos, ligações comerciais e comunicação legítima.

Não poderão ser utilizadas para spam, fraude, assédio, solicitações fraudulentas, promoções ilegais, mensagens massivas não solicitadas ou tentativas de obtenção indevida de credenciais ou dados sensíveis.

A BuyLocal poderá limitar funcionalidades de comunicação quando razoavelmente necessário para prevenir abuso ou proteger utilizadores.

Mantém a responsabilidade pelos conteúdos que submete à BuyLocal.

Ao submeter conteúdos para publicação, concede à BuyLocal as permissões não exclusivas razoavelmente necessárias para alojar, armazenar, reproduzir, redimensionar, apresentar e distribuir esses conteúdos no âmbito do funcionamento e promoção da plataforma.

Deverá possuir os direitos ou autorizações necessários relativamente a textos, fotografias, logótipos, marcas, imagens e outros materiais publicados.

Não deverá carregar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legais.

Não poderá utilizar a BuyLocal para fraude, transações ilegais, assédio, ameaças, comportamentos enganosos, falsificação de identidade, distribuição de conteúdos ilegais ou outras finalidades ilícitas.

Não deverá tentar comprometer a segurança, aceder à conta de terceiros sem autorização, contornar controlos de acesso, testar sistemas protegidos sem autorização, introduzir software malicioso ou interferir com o funcionamento normal da plataforma.

Não deverá manipular preços, montantes, identificadores de transação, identificadores de vendedor, estado de subscrição, taxas da plataforma, permissões ou outros dados para obter uma vantagem não autorizada.

É proibida a recolha ou extração automatizada de informação protegida ou não pública sem autorização.

A BuyLocal poderá limitar, suspender ou remover contas, conteúdos, anúncios, mensagens ou funcionalidades de transação quando razoavelmente necessário para proteger utilizadores, aplicar estes termos, investigar suspeitas de abuso, cumprir a lei ou cumprir requisitos de prestadores de pagamento.

Quando adequado e legalmente permitido, poderá ser solicitada informação ou dada ao utilizador oportunidade razoável para explicar a situação.

Fraude grave, ameaças à segurança ou atividade ilegal poderão justificar limitação imediata sem aviso prévio.

A BuyLocal pretende disponibilizar uma plataforma fiável, mas não garante disponibilidade permanente ou funcionamento totalmente isento de erros.

As funcionalidades poderão ser alteradas, melhoradas, suspensas, substituídas ou descontinuadas quando razoavelmente necessário.

Determinadas funcionalidades dependem de infraestrutura de terceiros, internet, redes bancárias, prestadores de pagamento ou outros serviços fora do controlo direto da BuyLocal.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade quando tal seja legalmente proibido.

Na medida permitida por lei, a BuyLocal não é responsável por perdas decorrentes exclusivamente da qualidade, segurança, adequação, legalidade, entrega ou desempenho de produtos ou serviços fornecidos independentemente pelos vendedores participantes.

A BuyLocal não garante a exatidão de todas as declarações efetuadas por utilizadores ou negócios independentes, embora possa investigar atividade enganosa ou abusiva quando reportada.

A BuyLocal continua responsável pelas suas próprias obrigações legais na medida exigida pela legislação aplicável.

Os utilizadores poderão solicitar o encerramento da conta através das funcionalidades disponíveis ou contactando a BuyLocal quando não exista opção direta.

O encerramento não implica automaticamente a eliminação de informação que deva ser legalmente conservada por motivos fiscais, contabilísticos, prevenção de fraude, segurança ou resolução de litígios.

Transações, disputas, reembolsos ou requisitos legítimos de prestadores de pagamento pendentes poderão ter de ser resolvidos antes de determinadas informações ou funcionalidades serem definitivamente encerradas.

Os presentes termos são regulados pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

Nada nestes termos elimina proteções obrigatórias do consumidor ou outros direitos conferidos pela legislação aplicável.

Qualquer litígio será tratado pelo tribunal competente ou mecanismo de resolução de litígios determinado nos termos da lei aplicável.

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados à medida que a BuyLocal evolui ou quando existam alterações legais, regulamentares, de pagamentos, segurança, comerciais ou operacionais.

A versão em vigor permanecerá disponível através da BuyLocal juntamente com a data da última atualização.

Quando uma alteração afete materialmente um serviço pago existente ou direitos dos utilizadores, poderá ser prestada informação adicional quando adequado ou legalmente exigido.